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20-03-2014

Espinho contra reforma judiciária “dos Bétinhos de Lisboa”



“Isto foi feito por quem não conhece o país; pelos Bétinhos e Bétinhas de Lisboa”. Como sempre, sem papas na língua, Marinho e Pinto, ex-bastonário e estrela mediática, deu o tom para a vigília da noite de terça-feira em defesa do Tribunal de Espinho. “Isto” é, claro, o novo mapa judiciário que tanta celeuma tem causado.
João Carapeto, presidente da delegação espinhense da Ordem dos Advogados (OA), tinha começado por sublinhar que os agentes do fórum de Espinho rejeitam a subalternidade inerente à proposta governamental.
Explicou que, caso o novo mapa vá por diante, no Tribunal de Espinho ficarão, apenas, duas secções de competência geral, e fortemente limitadas: tratarão de processos cíveis de valor inferior a 50 mil euros e de processos criminais com penas inferiores a cinco anos; transitarão para Oliveira de Azeméis os processos de execução e os processos de comércio e para Santa Maria da Feira os processos relativos a família e menores, os casos cíveis com possível enquadramento acima de 50 mil euros e os criminais cujas penas possam superar os cinco anos.


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